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22 de Junho de 2021

Correção do FGTS

Se você trabalhou com carteira assinada a partir de 1999 a 2013, saiba que poderá receber uma grande quantia de dinheiro.

Matheus Ferreira Barbosa, Advogado
há 2 meses

Correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Está em voga o assunto sobre a correção monetária do FGTS. Toda essa repercussão é em razão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, que discute a inconstitucionalidade sobre o índice de correção monetária do FGTS.

Assim, a ação revisional é interessante para os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada, a partir de 1999. Mesmo os aposentados e contribuintes que tenham sacado os valores do período em discussão (em razão do desemprego, utilização dos valores em empréstimos imobiliários, etc.) poderão propor o pedido revisional.

A Caixa Econômica Federal sempre corrigiu o saldo do FGTS da seguinte forma: 3% ao ano + a TR (Taxa Referencial). Acontece que a TR reduziu de tal forma que chegou a zero, ou seja, o saldo no FGTS sofreu uma redução que é inferior a própria inflação. Dessa forma o dinheiro não rende, ocasionando prejuízo ao trabalhador e o enriquecimento ilícito da Caixa Econômica Federal.

A ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, busca declarar a inconstitucionalidade deste índice.

Esta ação ganhou mais força quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a TR (Taxa Referencial), é inconstitucional em relação aos precatórios. Assim, seguindo a mesma lógica, tudo indica que o STF poderá julgar a inconstitucionalidade do atual índice de correção monetária do FGTS, pois como já mencionado, causa um prejuízo gritante aos trabalhadores.

Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta ação foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este órgão decidiu que a Taxa Referencial está prevista em lei, por isso deve ser aplicada.

Uma das perguntas mais frequentes desse tema é se deve ou não entrar com a Ação Revisional do FGTS até a data do julgamento pelo STF. Tudo isso porque o STF poderá julgar aplicando a modulação de efeitos, que está previsto na Lei 9.868, de 1999, no Art. 27, que estabelece que:

Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

Portanto, a modulação do efeito poderá fixar por exemplo se a decisão sobre o tema será aplicável somente para aqueles que entraram com a ação até a data do julgamento.

Por isso, você deve analisar se vale a pena ou não entrar com a ação, e a melhor forma é consultando um advogado para te orientar.

Se você ficou com qualquer dúvida, entre em contato pelo endereço de email: matheusfbarbosa.adv@gmail.com

8 Comentários

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👏🏻👏🏻👏🏻 Parabéns são artigos que trazem assuntos de suma importância como esse que fazem a diferença no nosso dia a dia continuar lendo

Mais precisa ou não entra com um processo para ter o reajuste? continuar lendo

Por favor, entre em contato comigo. continuar lendo

Texto interessante, pude entender bem melhor como vai funcionar. continuar lendo

Comecei transferência trabalhar de de carteira assinada em 1989.e ainda estou na ativa. Tenho direito a revisão. Do FGTS? continuar lendo

Sim, entre em contato comigo pelo whatsapp (66) 99610-4032 continuar lendo