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Bens que independem de inventário para serem transmitidos
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há 3 anos
...em transmitidos aos herdeiros. Via de regra a transmissão su... ...Vejamos abaixo quais são elas. Segundo o Art. 666 do Código d... ...de novembro de 1980. São eles: 1) Os valores devidos pelos em... ...a pelos respectivos titulares; 2) Restituições relativas ao i... ...justáveis do Tesouro Nacional. Além dos bens já mencionados, não dependem de inventário: 3) Verbas Previdenciárias Púb... ...gas a quem o testador indicou. Se não houver indicação de be... ...m não se sujeita a inventário. 4) Seguro de Vida - O seguro ... ...ência (com juros e correções). Como já mencionamos, o seguro ... ...rimônio da pessoa que faleceu. Por não fazer parte do inventá... ...ento da indenização do seguro. Outra vantagem é que o valor r... ...orme art. 794 do Código Civil. Vejamos o que diz o artigo: Art. 794 do Código Civil. No s... ...a todos os efeitos de direito. 5) Parcela das contas bancária... ...ua quota do valor depositado); A Terceira Turma do STJ aplic... ...na conta que mantinham juntos. A relatora do recurso no STJ, ... ...idade é de mais de uma pessoa. Segundo ela, esta última pode ... ...o contrato, e não se presume". Ao citar precedentes sobre o t... ...do saldo de modo igualitário". Para a ministra, esse mesmo en... ...tário e da partilha", afirmou. 6) Bens doados a marido e mulh... ...bem. Art. 551 do Código Civil. Vejamos o que diz o artigo: Art. 551. do Código Civil. Sal... ...ação para o cônjuge sobrevivo. ALVARÁ Nos casos mencionados, basta o... ...ilha, para serem transferidas. Quando não há bens sujeitos a ... ...vará independente ou autônomo) De outro modo, quando existent... ...ariante, herdeiro ou sucessor. O alvará pode se dar em apens... ...mplo do Art. 642, § 1º do CPC: Art. 642. Antes da partilha, p... ... dívidas vencidas e exigíveis. § 1º A petição, acompanhada de... ...tos do processo de inventário. Tanto no alvará em apenso, qua... ...dos eles para se manifestarem. Fontes: ROSA, Conrado Paulino da. Inv... ...ador: Editora JusPODIVM, 2020. RODRIGUES, Marco Antonio. Inve... ...ador: Editora JusPODIVM, 2020. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 d... ... março de 2015. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 01 de junho de 2021. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 d... ...neiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em 01 de junho de 2021. BRASIL. Lei nº 6.858, de 24 de... ...vembro de 1980. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6858.htm >. Acesso em 01 de junho de 2021. STJ. Em caso de morte de cotit... ...partilha. STJ. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Em-caso-de-morte-de-cotitular--saldo-de-conta-conjunta-solidaria-deve-ser-objeto-de-inventarioepartilha.aspx> . Acesso em 01 de junho de 2021. TUIA Seguros. O seguro de vida... ... Tuia Seguros. Disponível em: https://www.tuiaseguros.com.br/o-seguro-de-vida-entra-no-inventario-entenda/>. Acesso em 01 de junho de 2021. MAG Seguros. Afinal, o que é s... ...a? Mag Seguro. Disponível em: https://mag.com.br/blog/educacao-financeira/artigo/o-queeseguro-de-vida>. Acesso em 01 de junho de 202...
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há 3 anos
...m transmitidos aos herdeiros. EmboVia de regra a transmissão sucessória é ... ...a pelo processo de inventário, porém existem algumas situações em que o legislador dispensou de serem objeto de inventário. tal exigência. Vejamos abaixo quais são elas.Segundo o Art. 666 do Código d...
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há 3 anos
...idenciárias Pública ou Privada - No que se refere às verbas pr... ... inventário. 4) Seguro de Vida- O seguro de vida é uma indeniz... ...a ao correntista não falecido (possui direito a sacar sua qu... ... Bens doados a marido e mulher. - O cônjuge sobrevivente perman...
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há 3 anos
Hoje você vai entender quais s... ...em transmitidos aos herdeiros. Embora a transmissão sucessór... ...de serem objeto de inventário. Segundo o Art. 666 do Código ... ...de novembro de 1980. São eles: 1) Os valores devidos pelos em... ...a pelos respectivos titulares; 2) Restituições relativas ao i... ...justáveis do Tesouro Nacional. Além dos bens já mencionados, não dependem de inventário: 3) Verbas Previdenciárias Púb... ...gas a quem o testador indicou. Se não houver indicação de be... ...m não se sujeita a inventário. 4) Seguro de Vida- O seguro d... ...ência (com juros e correções). O SComo já mencionamos, o seguro de vida não entra nose sujeita a inventário, pois não chegou a... ...rimônio da pessoa que faleceu. Por não fazer parte do inventá... ...ento da indenização do seguro. Outra vantagem é que o valor r... ...orme art. 794 do Código Civil. Vejamos o que diz o artigo: Art. 794 do Código Civil. No s... ...a todos os efeitos de direito. 5) Parcela das contas bancária... ...ua quota do valor depositado); A Terceira Turma do STJ aplic... ...na conta que mantinham juntos. A relatora do recurso no STJ, ... ...idade é de mais de uma pessoa. Segundo ela, esta última pode ... ...o contrato, e não se presume". Ao citar precedentes sobre o t... ...do saldo de modo igualitário". Para a ministra, esse mesmo en... ...tário e da partilha", afirmou. 6) Bens doados a marido e mulh... ...bem. Art. 551 do Código Civil. Vejamos o que diz o artigo: Art. 551. do Código Civil. Sal... ...ação para o cônjuge sobrevivo. ALVARÁ Nos casos mencionados, basta o... ...ilha, para serem transferidas. Quando não há bens sujeitos a ... ...vará independente ou autônomo) De outro modo, quando existent... ...ariante, herdeiro ou sucessor. O alvará pode se dar em apens... ...mplo do Art. 642, § 1º do CPC: Art. 642. Antes da partilha, p... ... dívidas vencidas e exigíveis. § 1º A petição, acompanhada de... ...tos do processo de inventário. Tanto no alvará em apenso, qua... ...dos eles para se manifestarem. Fontes: ROSA, Conrado Paulino da. Inv... ...ador: Editora JusPODIVM, 2020. RODRIGUES, Marco Antonio. Inve... ...ador: Editora JusPODIVM, 2020. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 d... ... março de 2015. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 01 de junho de 2021. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 d... ...neiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em 01 de junho de 2021. BRASIL. Lei nº 6.858, de 24 de... ...vembro de 1980. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6858.htm >. Acesso em 01 de junho de 2021. STJ. Em caso de morte de cotit... ...partilha. STJ. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Em-caso-de-morte-de-cotitular--saldo-de-conta-conjunta-solidaria-deve-ser-objeto-de-inventarioepartilha.aspx> . Acesso em 01 de junho de 2021. TUIA Seguros. O seguro de vida... ... Tuia Seguros. Disponível em: https://www.tuiaseguros.com.br/o-seguro-de-vida-entra-no-inventario-entenda/>. Acesso em 01 de junho de 2021. MAG Seguros. Afinal, o que é s... ...a? Mag Seguro. Disponível em: https://mag.com.br/blog/educacao-financeira/artigo/o-queeseguro-de-vida>. Acesso em 01 de junho de 202...
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